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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2017 - 11:32

Relação da Volkswagen do Brasil com fornecedora de peças é comercial, e não terceirização

A natureza da relação impediu o reconhecimento de vínculo de um pintor de autopeças.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2017 - 10:47

Juros de mora no descumprimento de obrigação ilíquida incidem apenas a partir da citação

Os ministros rejeitaram também a pretensão dos ex-alunos em relação à cobrança dos juros.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2017 - 16:47

Igreja Universal terá de indenizar fiel por lesões causadas em “sessão do descarrego”

O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil reais.
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 09:21

Interpretação de título judicial não caracteriza ofensa à coisa julgada

Não existe ofensa à coisa julgada quando ocorre apenas uma interpretação do título judicial em questão
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 11:15

Negado seguimento a HC de acusado de envolvimento em escândalo da Fifa

O investigado, argentino nato e naturalizado brasileiro, buscava com o HC impedir sua prisão e extradição por ordem ou a pedido de qualquer autoridade ou governo estrangeiro
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 11:38

Aposentada portadora de cegueira monocular consegue isenção do Imposto de Renda

Decisão do TRF3 segue entendimento do STJ de que o direito não está restrito à ausência de visão em ambos os olhos
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:33

TRF3 determina restabelecimento da bolsa Prouni a estudante da Universidade Anhembi Morumbi

Universitário teve a bolsa suspensa porque entregou comprovante de desvinculação de outra universidade fora do prazo
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Abril de 2015 - 16:05

PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES

Exploração de Atividade Clandestina de Radiodifusão. Rádio comunitária clandestina operava com transmissor com potência de 257 watts, podendo, potencialmente, interferir na regularidade da prestação de serviços públicos indispensáveis.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 09:23

Consumidora constrangida ao tentar adquirir celular pelo preço anunciado deve ser indenizada

A empresa alegou que a promoção havia terminado um dia antes da autora ir até a loja, porém, o preço ainda não havia sido retirado da prateleira
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 13:48

Suspeita de consumo de sorvete destinado à venda não gera indenização a empregado

Segundo o desembargador convocado, relator, a decisão do TRT-SE, considerando que a conduta da empresa não gerou prejuízo de ordem material ou moral ao trabalhador
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 11:51

TRE já apreendeu mais de 90 toneladas de propaganda irregular

Segundo a legislação, o material de campanha não deve ser colocado em viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 16:00

Mantida justa causa de cobrador que usou gratuidade de outra pessoa nas férias

A Turma afastou o argumento de que o uso do cartão Riocard não teria causado prejuízo para a empresa uma vez que as gratuidades são ressarcidas pelo poder público, e concluiu que houve quebra de fidúcia, justificando a dispensa
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Julho de 2014 - 11:20

Apelação cível. Indenização. Primeira apelação.

Inovação. Ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição. Não conhecimento parcial.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 15:15

Cliente que sofreu constrangimento com menções ofensivas será indenizado

O fato de se fechar um negócio entre amigos no ambiente de trabalho não autoriza a falta de respeito ou seriedade no tratamento devido
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 26 de Junho de 2014 - 10:40

Administrativo. Pensão por morte de ex-servidor público.

Regra vigente à época do óbito. Filha maior divorciada.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 18:15

Empresa exige meta exagerada para operadora e é condenada a pagar danos morais

A empregada chegou a ser advertida por não erguer e inspecionar 350 pneus por dia, mesmo tendo acabado de retornar de licença médica
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 15:15

Dono de lotérica na Bahia é condenado por assédio sexual

A Turma restabeleceu decisão de primeiro grau e fixou o valor da indenização por dano moral em R$ 30 mil
Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 15:45

Padeiro consegue rescisão indireta por não suportar condições de trabalho

Além das condições que considerou "insuportáveis", o padeiro tinha que trabalhar trancado durante a noite
Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 18:00

TSE nega pedido para suspender propaganda do 'Minha Casa, Minha Vida'

Ministro do Tribunal rebate acusação do PSDB e diz que mensagens exibidas na televisão não têm 'intuito eleitoreiro'
Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 18:45

Homem que submetia esposa a trabalho escravo tem habeas corpus negado

Mulher tinha que acordar às 5h30 para ordenhar vacas e só ia dormir à meia-noite, sem fazer intervalos satisfatórios para refeições

Exibindo resultado de 3801 até 3820 de um total de 24914

A natureza da relação impediu o reconhecimento de vínculo de um pintor de autopeças.

Os ministros rejeitaram também a pretensão dos ex-alunos em relação à cobrança dos juros.

O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil reais.

Não existe ofensa à coisa julgada quando ocorre apenas uma interpretação do título judicial em questão

O investigado, argentino nato e naturalizado brasileiro, buscava com o HC impedir sua prisão e extradição por ordem ou a pedido de qualquer autoridade ou governo estrangeiro

Decisão do TRF3 segue entendimento do STJ de que o direito não está restrito à ausência de visão em ambos os olhos

Universitário teve a bolsa suspensa porque entregou comprovante de desvinculação de outra universidade fora do prazo

Exploração de Atividade Clandestina de Radiodifusão. Rádio comunitária clandestina operava com transmissor com potência de 257 watts, podendo, potencialmente, interferir na regularidade da prestação de serviços públicos indispensáveis.

A empresa alegou que a promoção havia terminado um dia antes da autora ir até a loja, porém, o preço ainda não havia sido retirado da prateleira

Segundo o desembargador convocado, relator, a decisão do TRT-SE, considerando que a conduta da empresa não gerou prejuízo de ordem material ou moral ao trabalhador

Segundo a legislação, o material de campanha não deve ser colocado em viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus

A Turma afastou o argumento de que o uso do cartão Riocard não teria causado prejuízo para a empresa uma vez que as gratuidades são ressarcidas pelo poder público, e concluiu que houve quebra de fidúcia, justificando a dispensa

Inovação. Ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição. Não conhecimento parcial.

O fato de se fechar um negócio entre amigos no ambiente de trabalho não autoriza a falta de respeito ou seriedade no tratamento devido

Regra vigente à época do óbito. Filha maior divorciada.

A empregada chegou a ser advertida por não erguer e inspecionar 350 pneus por dia, mesmo tendo acabado de retornar de licença médica

A Turma restabeleceu decisão de primeiro grau e fixou o valor da indenização por dano moral em R$ 30 mil

Além das condições que considerou "insuportáveis", o padeiro tinha que trabalhar trancado durante a noite

Ministro do Tribunal rebate acusação do PSDB e diz que mensagens exibidas na televisão não têm 'intuito eleitoreiro'

Mulher tinha que acordar às 5h30 para ordenhar vacas e só ia dormir à meia-noite, sem fazer intervalos satisfatórios para refeições

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